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Guerras de narrativas deformam a percepção comum e criam novas realidades paralelas(texto longo)

Por Licio Caetano do Rego Monteiro*
A catástrofe da pandemia do COVID-19 no Brasil parece se anunciar no horizonte próximo. Aprendendo com o que ocorreu em outros países e seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, desde meados de março diversos estados e cidades no Brasil estabeleceram uma quarentena, que implica a suspensão das atividades não-essenciais e a redução da circulação de pessoas.
O objetivo é o já conhecido “achatamento da curva”: frear a velocidade da transmissão do vírus num contexto de livre circulação de pessoas e possibilitar que o sistema de saúde ganhe tempo para ampliar a capacidade de atendimento e hospitalização dos pacientes, evitando o colapso do sistema com a falta de leitos, de médicos e de equipamentos médicos.
Apesar de a quarentena ser defendida pela grande maioria dos especialistas e ter demonstrado seus efeitos consistentes nos diversos países que a adotaram de forma preventiva, não se conseguiu consolidá-la como um consenso social e político no Brasil.
Desde os primeiros casos surgidos no Brasil, quando o quadro na Europa começava a se agravar, o governo de Bolsonaro alterna entre minimizar os efeitos do COVID-19, acusar os chineses pela sua disseminação e, desde 20 de março, anunciar a solução para o fim de todos os males, com o remédio chamado cloroquina.
A atitude de Bolsonaro frente à epidemia sintetizou um modo próprio de se relacionar com o COVID-19 que já se anunciava de forma difusa na sociedade, com a intenção explícita de se contrapor à estratégia da quarentena e do isolamento físico da população.
Ao inaugurar uma polarização e dar legitimidade política a um dos polos, Bolsonaro produz um efeito social imediato, que se verifica no afrouxamento sucessivo do confinamento e no incentivo para que as pessoas saiam às ruas.
Mas também projeta um efeito futuro, que tem a ver com a narrativa sobre a própria epidemia.
Mesmo que a quarentena seja a estratégia mais confiável e aceita pela população, o importante na posição de Bolsonaro é promover uma cisão na maneira como a sociedade percebe a epidemia, extraindo desta polarização um efeito de longo prazo, que interdita uma percepção comum e compartilhada pelo conjunto da população.
É a plantação de uma dúvida e de uma narrativa concorrente capaz de ressignificar os fatos e neutralizar as consequências políticas que poderiam advir de uma análise sobre os problemas estruturais revelados diante da epidemia e suas causas.
Ao transformar as evidências científicas numa questão de opinião e decisão política, as recomendações de quarentena se tornam ela própria uma posição numa guerra de narrativas em que o polo oposto à quarentena é ocupado aqui pelo que vamos generalizar aqui como “cloroquina”.
“Quarentena” e “cloroquina” se tornam polos que delimitam atitudes opostas diante da epidemia.
Inaugura-se uma cismogênese que replica ou captura campos de identidade política e de comportamento social que já vem dividindo a sociedade brasileira há alguns anos.
Não bastasse encarar a maior epidemia do último século, o Brasil deve enfrentar a epidemia fragmentado em dois campos de percepção, opostos, que resultam em atitudes distintas que, além de ter um impacto direto no sucesso das estratégias adotadas no período de pico da epidemia, também afetam a interpretação futura da catástrofe epidêmica e suas consequências políticas.
E isso justamente diante de um problema que necessitaria de um esforço coletivo e multidimensional, em diversas frentes, convergindo para um objetivo comum.
Cisão cognitiva, realidades irreconhecíveis
Por que é possível que se produza uma cisão cognitiva e política na percepção da epidemia no contexto brasileiro? Alguns motivos se apresentam.
O primeiro é que não há nem haverá uma compreensão consensual que diferencie o que é (e terá sido) uma fatalidade inevitável e o que é (e terá sido) o resultado de opções políticas e técnicas.
A tendência é a de que haja uma grande subnotificação dos casos de infectados e de mortos, uma vez que muitas pessoas podem acabar sendo enterradas sem mesmo um teste que confirme a causa de sua morte.
Um estudo comparativo entre a média de mortes em cidades da Lombardia no meses de março de 2019 e 2020 indicou que a diferença era muito acentuada, sugerindo que a estimativa de mortos pelo COVID-19 estava subnotificada quando se considerava apenas os casos confirmados.
Numa situação de ausência de testes em massa, será possível esconder a causa das mortes deixando que os “cloroquinas” possam colocar em dúvida os números oficiais e estimados. A ausência de números confiáveis dificulta a própria visibilidade do fenômeno.
O segundo motivo é que mesmo que se chegue a um consenso sobre uma estimativa provável de número de mortos e de infectados, tanto a divulgação científica quanto os meios de comunicação, que poderiam vocalizar uma visão consistente e socialmente legítima, se encontram desde já sob fogo cruzado.
Pode haver números, mas os “mensageiros” serão desacreditados.
Para isso contribuem as notícias falsas sobre notificação indevida de COVID-19 como causa de morte em óbitos por outras causas, hospitais vazios e o sucesso garantido da nova droga – a cloroquina – que poderia substituir todo o esforço de confinamento social e corrida para equipar hospitais e ampliar leitos para receber pacientes por todo o país.
No caso da cloroquina, seu possível sucesso nas pesquisas clínicas fica comprometido pela confusão causada pela captura simbólica promovida por governos como o de Bolsonaro.
O terceiro motivo é que a experiência da quarentena e de seus efeitos sobre a evolução temporal da epidemia será sentida de forma diferenciada pela população de acordo com as classes sociais e com o acesso aos sistemas público e privado de saúde.
Uma reportagem da Folha de São Paulo demonstrou a diferença de oferta de leitos de UTI por 10 mil habitantes no SUS (1,04) e no setor privado (4,84). No Rio de Janeiro, por exemplo, a diferença chega a 0,97 no SUS para 8,7 no setor privado, o que significaria, lido de forma rápida, que um leito no setor privado é cerca de 9 vezes mais acessível do que no SUS.
A demanda de leitos nos epicentros da epidemia na Europa foi em média 2,4 leitos de UTI por 10 mil habitantes. Se a mesma média for mantida para o contexto brasileiro, isso significaria que o “achatamento da curva” e o colapso do atendimento médico pode ocorrer em tempos distintos no SUS e no setor privado.
Se fossem consideradas como duas populações diferentes, os que têm acesso ao setor privado e os que só têm acesso ao SUS, podemos ter uma situação em que a quarentena pode ser suficiente para preservar o setor privado e atender seus usuários, mas não conseguir frear uma catástrofe epidêmica para a grande maioria da população.
Esta última cisão – resultado da acentuada desigualdade social vigente no Brasil – é agravada pelas anteriores.
É justamente essa população mais suscetível à catástrofe epidêmica que será (já está sendo) invisibilizada tanto pelos meios de comunicação e pelas pesquisas, quanto pela própria capacidade de gerar dados confiáveis sobre o impacto da epidemia nos contextos sociais mais precários – prisões, favelas, periferias, interior, etc.
Por fim, uma última cisão se expressa nos efeitos econômicos da crise. Cabe aqui lembrar que a situação econômica no Brasil já vinha estagnada desde o ano passado e a turbulência financeira já havia se expressado de forma acentuada antes mesmo da evolução do coronavírus e da quarentena em larga escala.
Diante da situação excepcional, no entanto, o governo tem se movido para atender, em primeiro lugar, seus avalistas do mercado, atrasando todas as medidas que poderiam induzir os cidadãos mais desamparados a reforçar a quarentena.
Entre os diferentes setores da economia, a crise será sentida e remediada de forma diferente, mas a principal diferença será entre os trabalhadores, precarizados, desempregados e com renda sufocada, e os grandes empresários e banqueiros, com suas margens de lucro resguardadas pelo socorro do governo.
O governo federal emite diferentes mensagens contraditórias: o Ministério da Saúde adverte que sair de casa faz mal a saúde, o da Economia não te dá meios para ficar em casa, e o presidente diz que é melhor você sair para não passar fome.
Os governos estaduais e municipais impulsionam a quarentena, com medidas restritivas e ajudas emergenciais que só se sustentam com repasses do governo federal.
O congresso aprova uma renda básica emergencial, mas o governo federal a trata como um fardo.
As respostas mais rápidas são aquelas da própria sociedade: em todos os rincões temos notícia de ações de solidariedade dentro de comunidades levadas a cabo pela auto-organização daqueles que tem um pouco junto com os que menos tem.
Também aqui, a percepção dominante sobre quem “pagou” pela crise e pela quarentena será manipulada para que não se aponte o dedo para o sistema que mantém e acentua a exploração e a desigualdade galopantes que devem se aprofundar durante e após a epidemia.
Diante dessas cisões na produção dos dados, na difusão das notícias e resultados e na desigualdade do impacto epidemiológico e econômico da epidemia, abre-se um campo para que a interpretação dos fenômenos seja marcada pela guerra de narrativas, com sua relativa autonomia aos dados da realidade fenomênica.
Em vez de enfrentar o problema em sua radicalidade, a opção do governo federal certamente será a de operar os mecanismos de percepção social para impedir que qualquer mudança real seja levada a cabo como resultado de uma constatação da catástrofe social revelada pela catástrofe epidêmica.
O “quarentena” e o “cloroquina” como duas atitudes opostas diante da epidemia
Aqui nos dedicamos a uma tentativa retrofuturista, considerada na acepção de interpolação do passado e futuro.
Estamos em abril de 2020 e os tempos estão embaralhados. Aqui no Brasil, vemos o que se passa nos EUA, na Itália e na Espanha com uma projeção do que pode vir a acontecer nas próximas semanas.
Vivemos um tempo de espera do pior. E muitas vezes pensamos e nos referimos à catástrofe epidêmica como se ela já estivesse acontecendo ou mesmo como se já tivesse acontecido.
Mais do que pensar, importa ver como a percepção de um futuro que ainda não aconteceu condiciona nossa atitude e disposição nas ações do presente e na preparação para enquadrar a catástrofe iminente em sistemas de referências e modelos de realidade que estão se configurando em tempo real, com suas atualizações diárias de informações e sentimentos.
O argumento aqui é o de que a cisão nas expectativas e nos modelos de apreensão das informações tem sido operada de forma intencional pelo governo federal como estratégia para evitar a conflagração de medidas eficazes e consistentes para enfrentar a epidemia e seus efeitos.
Essa cisão, no entanto, está assentada em bases sociais bem estabelecidas, que servem como matéria prima para a guerra de narrativas sobre “o que se passou” – esse futuro que ainda não passou, mas que está neutralizado de antemão.
Faço aqui uma distinção entre duas formas genéricas de se relacionar com a epidemia: o “quarentena” e o “cloroquina”. É uma simplificação, uma generalização assumida, mas que tem como objetivo exemplificar o quanto a cisão pode se manifestar na sociedade brasileira.
O “quarentena” parte do pressuposto de que tem uma responsabilidade individual na construção de um esforço coletivo para evitar a catástrofe.
Recusa-se a correr riscos mas também a ser um possível vetor, um transmissor do vírus para as pessoas mais expostas (trabalhadores de serviços essenciais) ou mais vulneráveis (idosos e grupos de risco).
Busca um leque amplo de informações, que o permite observar o que se passa em outros países, aprender as recomendações sanitárias, mudar sua rotina e procedimentos básicos de sua vida cotidiana.
Aceita os eventuais prejuízos e sacrifícios que a situação exige, seja por ter condições econômicas para se manter no período da “quarentena”, seja porque não tem outra opção diante do fato de que a “economia” não está mais rodando como estava.
Além de se vincular a iniciativas de ação solidária, seja como doador, seja como receptor, acredita que o governo deve assumir os custos necessários para garantir as várias formas de assistência emergencial para que os mais desprotegidos possam superar essa situação.
O “cloroquina” parte do pressuposto de que alguma solução farmacológica deve ser alcançada para que o ritmo “normal” de funcionamento da sociedade seja mantido.
Aceita correr riscos e não acredita que possa ser um transmissor, uma vez que minimiza os reais efeitos do coronavírus, inclusive pressupõe que exista uma inflação dos números oficiais com a finalidade de alarmar as pessoas.
Considera exageradas as medidas restritivas e sanitárias, mas cumpre quando lhe convém, ou por via das dúvidas.
Atribui à quarentena a causa dos prejuízos econômicos, seja porque teve que suspender seus negócios, seja porque não tendo outros meios para se sustentar, precisa “furar” a quarentena para garantir seus ganhos imediatos.
Tem dificuldade de lidar com uma renda básica universal, mesmo que temporária, pois acredita no valor do trabalho como distinção moral entre os que superam suas dificuldades e aqueles que se acomodam.
Acredita que o governo deveria garantir o direito de retomar as atividades.
O “quarentena” enxerga a cloroquina como uma hipótese que ainda demandaria estudos mais consistentes para que seja adotada como medicação no caso do coronavírus.
O “cloroquina” encontra nela sua tábua de salvação, que poderia justamente evitar a necessidade de uma quarentena, uma vez que se todos os pacientes se tratassem com o remédio a demanda de hospitalização e o número de óbitos diminuiriam.
O “quarentena” acredita na ciência, tanto que sabe que ela não pode trazer uma solução mágica imediata, pois demanda tempo e investimento para que as pesquisas necessárias sejam realizadas.
Enquanto isso, resta ouvir o que tem a dizer a epidemiologia e a medicina social, que também são ciências, e que estão dizendo claramente que não basta acreditar na ciência, é preciso que todo o sistema social se movimente para encarar a epidemia.
O “cloroquina” acredita que Deus vai capacitar os cientistas a descobrirem a solução, que é a cloroquina – logo, para que pesquisa, cientistas e investimento, se a resposta já está dada.
No espectro político, o “quarentena” tende a encarar com simpatia as medidas e resultados atingidos pela China no enfrentamento ao coronavírus, assimilados e difundidos pela OMS, enquanto o “cloroquina” acusa a China de ter escondido o vírus ou de estar se aproveitando economicamente da fragilidade das economias ocidentais diante da epidemia.
Quando se encontram no mercado e na farmácia, o “quarentena” está de máscara, não toca em nada e procura se afastar de tudo e todos. O “cloroquina”, por sua vez, está sem máscara, fala alto, mexe em tudo e não guarda distância.
O “cloroquina” olha para o “quarentena” como um exagerado alarmista. O “quarentena” olha o “cloroquina” de forma assustada, e o julga como um alienado egoísta.
Mas mesmo esses dois grupos não são homogêneos e estão suscetíveis a certa projeção.
O “quarentena” poder enxergar o “cloroquina” somente como o típico empresário que quer mais é tocar seus negócios, seguindo o discurso do dono da hamburgueria Madero ou o “véio da Havan”, mas não vê como a atitude do “cloroquina” está disseminada e possui uma base social ampla nos trabalhadores precarizados e informais que não possuem nenhuma forma de defesa coletiva nem resguardo financeiro.
Para estes, a “quarentena” não é uma opção e não há como esperar o governo federal.
Já o “cloroquina” tende a projetar no “quarentena” a imagem de uma classe média elitizada, com reservas econômicas, emprego garantido e meios confortáveis de ficar em casa.
Um mundo comum onde possa brotar um “nunca mais”
O exercício aqui é lançar luz sobre como a experiência social polarizada diante da catástrofe que se avizinha pode ser o antídoto para evitar qualquer mudança significativa que advenha da percepção da epidemia como um acontecimento liminar, que marque uma mudança real na maneira como nos organizamos como sociedade.
Para o “cloroquina”, não haverá isso que se chama de sociedade, mas uma coleção de indivíduos mais ou menos aptos a se adequar às novas condições de trabalho e consumo, circulação e habitação, níveis de renda e acesso aos sistemas de saúde.
Para o “quarentena”, caberia uma exigência radical de serviços públicos universais, sem a austeridade propagada pelo mercado, com políticas de renda universal e redução de desigualdades.
Pode ser que muito em breve o “quarentena” e o “cloroquina” estejam se reencontrando no hospital ou no cemitério, num inferno sartreano sem espelhos, e pudessem olhar a si mesmos na imagem refletida nos olhos do outro.
Nesse momento, seria importante que ambos olhassem do lado de fora o mesmo mundo e do lado de dentro o que realmente fizeram diante da catástrofe, que a realidade inoculasse a guerra de narrativas de uma forma inescapável.
Seria importante construir uma história comum, que possibilitasse uma compreensão da real dimensão da epidemia, de suas causas e consequências, de seus efeitos desiguais, e que pudesse esta narrativa ser a base da superação de um mundo que tornou (terá tornado) possível a catástrofe que se avizinha.
Aqui é impossível não confundir os tempos verbais. .
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Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

Tô dando uma lida nas diretrizes do PDT do Ciro Gomes. Vou destacar algumas coisas interessantes, não digo que é um resumo pq sou incompetente pra fazer isso. Todos os destaques de texto forem adicionados por mim. Às vezes porque achei importante, às vezes porque achei que ia ficar bonito. Lembrando que eu não sou especialista em nada daqui, só penso em facilitar a visualização para as várias pessoas que não curtem abrir pdf.
Essa porra ficou imensa, mas ainda um bom tanto menor do que o documento que pode ser encontrado aqui http://divulgacandcontas.tse.jus.bcandidaturas/oficial/2018/BB2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf Vocês podem encontrar informações sobre os planos de governo dos outros cadidatos aqui
Antes de mais nada, onde o PDT prende chegar com o Brasil?
Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos. 1 - Geração de Emprego (pgs 10-18) - Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública. - Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas. - Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano. - Manutenção da inflação em patamares baixos. - Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego. - Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. - Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral - Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: - Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.
2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura (pgs 19-21) É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção. Alguns exemplos citados são: -Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. - Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco - Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado. - Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público. - Fortalecer o BNDES - Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura - Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura
3 - Meio Ambiente (pgs 22-25) - Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura) - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos. - Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis - Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição. - Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação. - Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas. - Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.
4 - Ciência, Tecnologia e Inovação (pgs 26-28) -Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia - A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento. - Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né). - Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos. - Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos) - Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa. - Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico. - Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas. - Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.
5 - Educação (pgs 29-32) Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos; -Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto); -Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA; -Elevar a média de anos de estudo da população; -Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular; -O desenho do novo Fundeb; -Um processo adequado de formação e seleção de professores; -A capacitação contínua de gestores e professores; -Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores; -Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal; -Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.
6 - SUS e Saúde (pgs 33-36) - Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões - Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado - Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; - Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura - Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes. - Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.
7 - Segurança (pgs 37-39) - Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata; - Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras - Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas - Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados; - Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas; - Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais - Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
8 - Programas Sociais (pgs 40-42)
Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.
Algumas propostas:
- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio - Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar - Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
9 - Cultura (pgs 43-44) - Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias. - Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa. - Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira. - Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado. - Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas. - Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
10 - Respeitos às Pessoas (pgs 45-53) Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude. Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado: - Recriação da Secretaria das Mulheres - Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade - Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres - Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais - Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez - Promoção de programas de liderança entre meninas; - Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas. - Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos - Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde - Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral - Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino - Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; - Ampliação do Plano Juventude Viva - Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios; - Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, - Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; - Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100); - Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
11 - Combate à Corrupção (pgs 54-55)
Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.
- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente. - Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência. - Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo. - Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais. - Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa. - Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo. - Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional (pgs 56-61) - Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. - Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; - O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; - Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa - Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; - Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército - Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; - As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas - Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; - Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica - Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; - Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; - Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados - Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos - Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento. - Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; - Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; - Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira - Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano - Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia - O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos - Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos - Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; - Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos - Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada - Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica - Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; - Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; - Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior
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Diálogo entre as Coréias é mérito de Donald Trump? A história mostra que não

Por Filipe Figueiredo
Source:
https://xadrezverbal.com/2018/05/01/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump/
http://www.gazetadopovo.com.bideias/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump-a-historia-mostra-que-nao-cq6mfqmq35smke6zb2g31u791
O encontro entre Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, e o presidente da Coreia do Sul Moon Jae-in, na linha que divide os dois países já é histórico. Pela primeira vez, um líder do Norte pisou no território vizinho. Os poucos diálogos de alto nível que ocorreram antes não tiveram uma fração da exposição da última cúpula. Apertos de mão, sorrisos, diplomacia gastronômica, saídas de protocolo e até gracejos fizeram parte do encontro, tudo muito bem fotografado e televisionado.
A intenção é criar simpatia e confiança nas conversas, mostrar ao mundo que os dois líderes estão dispostos e comprometidos ao diálogo, um chamariz para o apoio e participação de outros países. O entusiasmo com o evento, entretanto, pode precipitar análises e conclusões, gerando conjecturas equivocadas.
Postura comum em circunstâncias desse tipo é querer atribuir o quanto antes méritos ou deméritos, normalmente para ganho de capital político. No presente caso, quem seria o responsável pelo encontro inédito? A quem cabe os elogios?
Em uma das possíveis respostas, muitas pessoas correram em louvar o papel do presidente dos EUA, Donald Trump, na crise, como o principal responsável pela cúpula. Independentemente dos motivos e das intenções de tal conclusão, ela é imediatista e equivocada. O que também não quer dizer que Trump não tenha qualquer participação, mas que ela está inserida em conjuntura muito mais ampla, com outros interesses e atores mais decisivos.
A Coreia do Sul
Ambos os governos coreanos consideram-se, desde 1948, como o único e legítimo governo de toda a península da Coreia. Não existe um reconhecimento diplomático e jurídico mútuo, assim como a Guerra da Coreia foi encerrada em 1953 com um armistício, não um tratado de paz duradouro, que consagrou a fronteira estabelecida pelas zonas de ocupação ao final da Segunda Guerra Mundial.
As duas repúblicas coreanas, além de se considerarem a única, possuem órgãos de alto nível para a reunificação, o Ministério de Reunificação ao Sul e o Comitê para a Reunificação Pacífica da Pátria ao Norte. Até a década de 1980, ambas as repúblicas estavam em patamares semelhantes na economia e em poderio militar. É quando o caminho dos dois países vai, simultaneamente, se aproximar e também se distanciar.
As décadas de permanente hostilidade e tensão bélica deram lugar aos primeiros atos de cooperação pontual. Em 1984, a Coreia do Norte enviou ajuda humanitária ao Sul. No ano seguinte, ocorre a primeira reunião de famílias que foram separadas pela guerra. Em 1991, ambos os países foram aceitos como membros da ONU e foi inaugurada a Bandeira da Reunificação, que exibe o contorno de toda a península coreana, com a participação unificada no Mundial de Tênis de Mesa. Em 1998, a Coreia do Sul enviou ajuda humanitária ao Norte. Em 2002 foi inaugurado o complexo industrial de Kaesong, na Coreia do Norte, que une mão-de-obra Norte-coreana e investimentos de empresas Sul-coreanas.
O distanciamento também ocorre na década de 1980, com o fim da ditadura militar Sul-coreana da Guerra Fria. Eleições são realizadas em 1981 para governos de transição e é estabelecida uma nova constituição em 1988. A economia Sul-coreana, em ascensão na década de 1970 e que começava a enfrentar uma crise, é beneficiada pela reforma política, que possibilita a abertura para investimentos estrangeiros. Entre 1982 e 1987, a Coreia do Sul cresce em torno de 9% ao ano, com um crescimento de 12% apenas no ano de 1988. Hoje, a economia Sul-coreana é uma das quinze maiores do mundo.
Esses trinta anos de crescimento e democracia fazem com que, hoje, a Coreia do Sul esteja muito à frente de seus vizinhos ao Norte na maioria dos critérios. Poder econômico e qualidade de vida são os principais, mas também dois desdobramentos desses. A indústria bélica e as forças armadas Sul-coreanas contam com orçamentos generosos, difíceis de serem enfrentados de maneira convencional.
Além disso, a Coreia do Sul está presente mundialmente. Enquanto a Coreia do Norte é praticamente um pária internacional, existe ampla simpatia pelos sul-coreanos, derivada do contato com a cultura e o consumo de marcas coreanas de carros, eletrônicos, jogos, música e demais aspectos da cultura pop.
O histórico de hostilidades, a herança dos governos militares, o distanciamento entre as Coreias e as regras democráticas reSultam no fato de que a postura do governo sul-coreano em relação ao Norte sofre mudanças.
Na verdade, a posição em relação ao conflito coreano é um dos mais importantes aspectos eleitorais no Sul. De um lado, os adeptos da aproximação e de uma reunificação pacífica e gradual, destacando a irmandade entre as duas populações e as possibilidades de investimentos para a economia do Sul. Do outro, os que alegam que hoje existe uma distância muito grande entre os dois países, que uma reunificação deve ocorrer pelo protagonismo do Sul e que o Sul deve se manter em constante estado de prontidão.
A segunda postura é o caso do partido Saenuri, atualmente Partido da Liberdade, partido da ex-presidente Park Geun-hye, filha do ex-ditador Park Chung-hee e de postura cética em relação ao Norte. Ela governou a Coreia do Sul entre 2013 e 2017, quando sofreu impeachment no surreal caso de corrupção das Fadas Celestiais. Seu antecessor foi Lee Myung-bak, que governou entre 2008 e 2013 e também é réu em processo por corrupção, talvez o presidente sul-coreano em período democrático mais linha-dura perante o Norte. Hoje, cerca de um terço do parlamento sul-coreano é ocupado por políticos no mínimo céticos com uma aproximação e diálogo com o Norte.
O partido com a maioria dos assentos, 121 de 300, é do Partido Democrático, do atual presidente Moon Jae-in. Moon nasceu dois anos após seus pais serem evacuados do Norte durante a Guerra da Coreia, no chamado Milagre de Natal de 1950. Além de ser um filho de refugiados do Norte, Jae-in é apenas o segundo católico eleito para a presidência do país. Após formar-se em Direito, militou nos anos 1980 e nos anos 1990 em casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura do país. Após trabalhar na campanha presidencial de Roh Moo-hyun, Moon foi eleito para a Assembleia Nacional em 2012. Tanto em seu mandato como deputado como em sua campanha presidencial, Moon Jae-in advogou enfaticamente a retomada do diálogo com a Coreia do Norte.
Mais que isso, ele afirma a importância das relações com os EUA, um “amigo e aliado”, tendo solicitado o posicionamento do sistema antimísseis em seu país, mas defende que assuntos da península da Coreia devem ser protagonizados pelos coreanos. O tom conciliador, entretanto, não se baseia em um diálogo feito apenas de concessões; Moon Jae-in repetidas vezes destacou a necessidade do fim do arsenal nuclear do Norte.
Foi nessas bases em que ele foi eleito presidente em 2017, com 41% dos votos, contra 24% do segundo candidato. Após quase uma década de governos linha dura ou céticos com o Norte, a Coreia do Sul elegeu alguém cuja principal proposta era a do diálogo com a vizinha. Deve-se salientar que foram as duas repúblicas coreanas que sentaram na mesma mesa para dialogar, ou seja, são esses dois os atores principais, cujos interesses e contextos não podem ser colocados em segundo plano. No caso do Sul, sem os esforços de Moon Jae-in e de seu gabinete, agindo com respaldo doméstico, a cúpula coreana não poderia ter ocorrido.
Os EUA e as sanções
Desde a Guerra da Coreia, as relações entre EUA e a Coreia do Norte são extra-oficiais, já que Washington considera Seul a representante oficial coreana. Esse histórico é marcado por momentos de hostilidades e breves pontuações de diálogo. A principal ferramenta dessa relação é a sanção econômica e política. A Coreia do Norte está sob sanções dos EUA desde o ano de 1950, quando o país foi inserido no Trading with the enemy Act (Negociando com o inimigo) de 1917, um marco regulatório para comércio entre empresas e cidadãos dos EUA e países hostis, assim como a presença de empresas desses países em território de soberania dos EUA; o país foi retirado do ato no século XXI, substituído por outras sanções.
Algo que precisa ser destacado é que o combate à proliferação nuclear e a política de sanções contra a Coreia do Norte, nos EUA, é bipartidário. É uma política de Estado, que antecede e sucede qualquer presidente. O processo de sanções dos EUA intensifica-se após a recusa Norte-coreana de aceitar inspetores em suas instalações nucleares e a notificação de que se retiraria do Tratado de Não-proliferação. Sanções afetando diretamente a Coreia do Norte são aprovadas em 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006; período que envolve três diferentes presidentes dos EUA, George Bush, Bill Clinton e George W. Bush, de ambos os principais partidos.
Esse processo é longo e detalhado. Até 2006, é marcado por idas e vindas, pressões amenizadas com concessões. Por exemplo, em 1999, a Coreia do Norte declara que congelará por prazo indeterminado seus testes com mísseis, o que é acompanhado de concessões pelo governo Clinton; tal congelamento chega ao fim em 2005.
Em outubro de 2006, a Coreia do Norte realiza seu primeiro teste de uma arma nuclear.
O governo dos EUA passa então a tratar o tema das sanções em duas frentes.
Além das impostas pelo país, leva o tema ao Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Unanimemente são aprovadas sanções contra a Coreia do Norte na Resolução 1718 e é criado um órgão específico para elas. Esse é outro fator de grande importância. As sanções pelo Conselho de Segurança contaram com aprovação chinesa, a potência mais próxima da Coreia do Norte. Além disso, as sanções do CSNU são vinculantes a todos os países-membro, não dependendo apenas do esforço dos EUA em verificar se elas são cumpridas.
De 2006 ao início de 2018, são aprovadas nove resoluções no Conselho de Segurança da ONU no tema de sanções contra a Coreia do Norte. Uma das mais importantes é de novembro de 2016, que restringe exportações Norte-coreanas de carvão mineral e outros minerais. A importância se dá pelo fato de a China não apenas aceitar tal sanção, mas ser um dos primeiros países a anunciar seu cumprimento. Em fevereiro de 2017, a China vai além e declara que não importaria mais carvão da Coreia do Norte. Mais de 90% do comércio norte-coreano é com a China, mostrando que o envolvimento chinês na política de sanções deixaria a Coreia do Norte extremamente vulnerável - e em sinal de alerta.
Além das resoluções no CSNU, o governo dos EUA promoveu sanções próprias contra a Coreia do Norte durante todo esse período, que corresponde a três presidentes, de ambos os partidos: George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump. Tanto Obama quanto Trump também usaram ordens executivas para temas norte-coreanos.
Uma política de sanções não gera reSultados instantâneos, da noite para o dia. A Coreia do Norte é enfraquecida e isolada progressivamente desde a década de 1990, com cada vez mais intensidade. Nenhum governo desde Bill Clinton amenizou o que foi feito antes, ao contrário. Possivelmente chegou-se ao ponto da Coreia do Norte estar com um prazo em que ficará sem combustíveis. A necessidade Norte-coreana de variar e ampliar sua economia não é decorrente de uma política de um ano, mas do desgaste de décadas, o que não quer dizer que Trump não tenha méritos.
Um dos méritos foi o de não seguir alguns de seus conselheiros de deixar de lado o multilateralismo e manter a pressão e as sanções via CSNU. Durante o governo Trump foram aprovadas três das nove resoluções; uma foi ainda no governo George W. Bush e cinco no governo Obama.
Isso, além dos benefícios já citados, dá autoridade para os EUA punir infratores das sanções e também contribui para manter a China envolvida nas sanções. E entra o principal mérito de Trump nesse processo, em sancionar não apenas a Coreia do Norte, suas empresas, seus nacionais e atividades diretas, mas também os que indiretamente realizam negócios com a Coreia do Norte. Nessa seara, Trump e seu governo criaram uma lista de navios, aviões e empresa cujas atividades incluem destinos norte-coreanos. Isso incluiu empresas chinesas, como Beijing Chengxing Trading Co e Dandong Jinxiang Trade, e forçou o governo chinês a aumentar a fiscalização de atividades com a Coreia do Norte.
É nesse sentido que a Ministra de Relações Exteriores da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha, creditou Trump em entrevista à Christiane Amanpour da CNN. Isso pode ser visto na íntegra da entrevista, de cerca de onze minutos, em contraste à versão editada para uso em redes sociais.
Na conversa, Kang Kyung-wha deu créditos a Trump por manter-se engajado no assunto junto ao seu presidente e manter pressão via as sanções. Na mesma entrevista, Kang Kyung-wha, além de obviamente destacar o papel de seu governo e de seu presidente, declarou ver “intenções legítimas” de dialogar em Kim Jong-un.
É necessário ir além de declarações de manchetes e compreender a conjuntura ampla. A diplomata Sul-coreana creditou seu principal aliado como qualquer parceiro faria, mas destacou as sanções, não dando atenção no tema do tom belicoso, que foi trazido para a conversa pela jornalista.
Não foram as declarações belicosas ou ameaças de Trump que contribuíram para o processo, mas a manutenção e intensificação inteligente de uma política que já existia.
A cronologia e os números, inclusive, dizem o contrário, que a diplomacia de “testosterona” de Trump foi meramente retrucada. Em pouco mais de um ano de governo Trump, a Coreia do Norte realizou dezesseis testes de mísseis balísticos; durante todo o governo Obama, foram doze testes.
Seu pronunciamento de “fogo e fúria” contra a Coreia do Norte foi sucedido pelo primeiro teste balístico que sobrevoou o Japão em uma trajetória de lançamento, gerando alarmes. Trump afirmou, perante a Assembleia Geral da ONU, que os EUA poderiam se ver forçados a destruir a Coreia do Norte. Dois meses depois a Coreia do Norte testou o míssil Hwasong-15, que analistas afirmam possuir capacidade de atingir todo o território continental dos EUA; mesmo que se duvide dessa capacidade, está claro que são possíveis ataques de mísseis norte-coreanos ao menos contra alvos inSulares, como Guam e Havaí, e a costa oeste, onde estão cidades como Los Angeles e São Francisco.
O governo Trump, assim como os antecessores, trabalha com as opções militares na mesa, embora improváveis. A demonstração de força é importante, inclusive para pressionar durante as negociações e conversas diplomáticas. É com essa lógica que os EUA mantém seu exercício anual militar com a Coreia do Sul desde a década de 1960, além de manutenção permanente de tropas no Sul.
Bush colocava a Coreia do Norte como parte do “Eixo do Mal”. Obama afirmou que os EUA “poderiam destruir a Coreia do Norte” devido ao comportamento “errático” de Kim Jong-un. Entretanto, uma opção militar contra a Coreia do Norte é algo extremamente arriscado. Além do óbvio risco de escalada, com o envolvimento dos vizinhos no conflito, e da possível retaliação Norte-coreana contra os EUA, seria virtualmente impossível evitar que a Coreia do Sul não sofresse. Mesmo um ataque punitivo de precisão poderia gerar uma resposta imprevisível por parte do Norte.
A Coreia do Norte possui concentração bélica na área da fronteira, com mísseis e artilharia em prontidão. Além disso, o governo norte-coreano tem capacidade de produzir armas químicas e provavelmente possui grandes estoques de agentes nervosos, como demonstrado no assassinato do meio-irmão de Kim Jong-un.
Essa é a conclusão de, por exemplo, Steve Bannon, ex-Estrategista Chefe da Casa Branca.
Em agosto de 2017, ele disse: “Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar”.
Somam-se os cerca de duzentos mil cidadãos dos EUA que estão na Coreia do Sul cotidianamente e o problema só aumenta. Foram a continuidade das sanções e as pressões longe das câmeras que deram reSultado.
A Coreia do Norte
Uma dessas pressões fora da fácil sedução midiática foi a visita secreta de Mike Pompeo, então Diretor da CIA e atual Secretário de Estado, à Coreia do Norte, no início de abril de 2018. Nela, acertaram detalhes dos futuros encontros entre líderes e Pompeo afirmou ter recebido um real compromisso com a “desnuclearização”.
O mesmo raciocínio exposto sobre a Coreia do Sul deve ser repetido aqui. Qual o motivo da Coreia do Norte ter tomado passos inéditos rumo ao Sul? Pois agora ela tem algo com que pode barganhar, uma carta à ser colocada na mesa. O que explica o desenvolvimento de armas nucleares pela Coreia do Norte, além da caricatura de líder que deseja explodir o mundo?
Enquanto a Coreia do Sul se democratizava e desenvolvia, a Coreia do Norte perdeu sua então principal aliada, a URSS, e passou por diversas crises econômicas e desastres climáticos. Ficou então explícito que, em uma reunificação, o Sul, mais forte, mais rico e mais conhecido, agora seria o protagonista dessa reunificação, ditando os termos ao Norte.
Como forma de balancear essa disparidade, a Coreia do Norte adota a política do Songun, em que as forças militares do país devem ser a prioridade do Estado. Para o governo da família Kim, ser uma potência militar garantiria a independência e a influência do país.
Como o Norte não teria como competir com os gastos militares convencionais sul-coreanos, prioriza-se o desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos, meios de lançamento de armas de destruição em massa. Desde o citado teste nuclear de 2006, foram realizados mais cinco testes de detonação, incluindo o de uma bomba de hidrogênio, em setembro de 2017.
Atualmente, especula-se que a Coreia do Norte precisaria apenas de alguns meses para sofisticar a reentrada de suas ogivas nucleares, concluindo um ciclo bélico que é a soma de ogivas nucleares miniaturizadas e mísseis balísticos intercontinentais.
Numa mesa de negociações, hoje, a Coreia do Norte terá muito mais poder de barganha do que tinha dez anos atrás; na ocasião, se o Norte exigisse a saída dos EUA da península, receberia como um resposta “E o que você tem a oferecer em troca?”. A resposta seria nada.
Se a economia e a influência do Norte são uma fração da do Sul, hoje a Coreia do Norte possui algo de interesse: o arsenal nuclear. E é nas entrelinhas que se deve entender o que a Coreia do Norte diz com “desnuclearização” da península coreana. Não se trata apenas de desmantelar o seu programa nuclear, mas o que a Coreia do Norte conseguirá com isso.
Trata-se de abordagem realista das relações internacionais, no qual uma parte de uma negociação buscará ao máximo equiparar o seu poder de barganha com a outra parte, focando seus interesses no que conseguirá em troca. Puro pragmatismo. Isso ficou explícito em 21 de abril, antes da cúpula coreana, quando Kim Jong-un anunciou para a população do Norte a suspensão do programa nuclear norte-coreano.
Na ocasião, afirmou que “o trabalho sob cintos apertados” permitiu a aquisição de “poderosa e cobiçada espada”, uma “garantia firme para nossos descendentes”.
Continuou que o país contribuirá para um mundo sem armas nucleares “se o poder da Coreia do Norte for aceito no nível desejado e seja possível uma garantia confiável de segurança do regime e do povo”. Sua conclusão foi de que agora é o momento de um novo curso para a Coreia do Norte, o do desenvolvimento econômico.
Mais um exemplo pode ser visto em outra entrevista da Ministra de Relações Exteriores sul-coreana Kang Kyung-wha, dessa vez para a Fox News, em que ela afirma que “Kim Jong-un já indicou que, se ele tiver garantias da segurança (do seu país), ele não precisa de armas nucleares”.
Simplificando, o arsenal nuclear norte-coreano será uma moeda de troca para a manutenção da influência do regime em processos de paz e uma eventual reunificação, objetivo que já podia ser previsto ainda no início de 2016, durante o governo de Barack Obama.
A capacidade de desenvolver esse arsenal será usada como salvaguarda retórica, no mínimo. Apenas após a conclusão desse ciclo bélico, que dá aos norte-coreanos um poder de barganha nas conversas com o Sul, tornou-se interessante para Kim Jong-un sinalizar uma reaproximação, em sua mensagem de Ano Novo de 2018. Momento de confiança em ter algo que coloca o país em posição mais confortável na mesa de negociação.
China e Japão
Outros dois atores cujos interesses e importância não podem ser esquecidos são China e Japão. A China tem se distanciado de seu histórico aliado da Coreia do Norte, mas está longe de desejar um colapso do regime de Pyongyang. Primeiro, isso possivelmente significaria uma Coreia unificada sob o Sul, aliada dos EUA, em sua fronteira.
Segundo, e mais importante, um conflito ou colapso de regime causaria uma leva de milhões de refugiados em sua fronteira — principal ponto de entrada e de saída da Coreia do Norte. Não à toa, a primeira viagem ao exterior de Kim Jong-un foi para Pequim, onde se encontrou com Xi Jinping por dois ou três dias. A China é um dos possíveis locais para um encontro entre Kim Jong-un e Donald Trump. O interesse chinês, acima de tudo, é na estabilidade na península.
Além dos motivos citados em relação ao Norte, hoje a China é a principal parceira da Coreia do Sul, destino de 24% das exportações Sul-coreanas e um volume comercial bilateral total de mais de 140 bilhões de dólares. Quanto mais estabilidade, melhor o clima para negócios com ambas as repúblicas coreanas. Detalhe que não deve ser ignorado é que a China é um dos três signatários do armistício coreano de 27 de julho de 1953; as outras partes foram os EUA, em nome do Comando das Nações Unidas, e a Coreia do Norte.
Já o Japão tem interesses diversos na península. Por um lado, como aliado dos EUA e antagonista histórico dos coreanos, é alvo dos testes de mísseis norte-coreanos, ou seja, deseja uma península estável. Por outro, não pode-se dizer que uma Coreia unificada seja um sonho do Estado japonês, já que isso afetaria os interesses do país e sua competitividade econômica.
Mesmo entre Japão e a Coreia do Sul existem eventuais trocas de farpas e divergências; a mais recente ocorreu justo na ocasião da cúpula coreana, já que a silhueta coreana unificada foi utilizada para o encontro de Kim Jong-un e Moon Jae-in. O mapa incluiu as ilhas Dokdo, sob controle atual do Sul, como posse coreana; elas são reivindicadas pelo Japão, que as chama de Takeshima. O mapa foi utilizado ao menos nas cadeiras onde se sentaram os dois líderes e como um enfeite de uma sobremesa, além de estar presente em diversas fotos e imagens — o que gerou um protesto do Ministério de Relações Exteriores japonês.
Outra pauta importante e sensível, que por si só justifica conversas entre os envolvidos, é evitar a disseminação de material e de tecnologia nuclear por parte da Coreia do Norte, seja por vias irregulares quanto para definir quais os parâmetros cabíveis para o tratamento dessa propriedade.
Aceitar a Coreia do Norte como uma potência nuclear está fora das opções, não apenas por Trump, mas por isso significar um perigoso recado para a comunidade internacional, que poderia resultar em outros países realizando plano similar e desenvolvendo seu próprio arsenal. Caberá aos EUA e ao governo Trump unir todos seus interesses e de seus aliados com as sutilezas da região na cúpula vindoura.
O futuro
A realidade é que o diálogo entre as Coreias e todas as pautas relacionadas, como a desnuclearização da Coreia do Norte, constituem cenário complexo, de intrincadas relações que remetem a décadas atrás.
E foi uma junção de fatores que possibilitou a mais recente cúpula de diálogo.
Principalmente, as vontades de ambos os governos coreanos, os protagonistas desse cenário. Pode parecer, numa primeira vista, que a novidade imediata é Trump com uma política de sanções ou uma retórica de força, mas isso já existia antes dele. O que mudou foi o estabelecimento de maior poder de barganha do Norte aliado a uma ampla mudança de política do Sul. A isso soma-se a manutenção e ampliação das sanções realizadas por Trump, que trouxeram ainda mais a China para o centro dos interesses.
Essa foi a grande contribuição do atual governo dos EUA, que impulsiona um diálogo quadripartite, entre as protagonistas repúblicas coreanas e seus respectivos aliados poderosos. Teimar em negar essa realidade, seja por ideologia ou por imediatismo, é contrariar até mesmo a cronologia dos eventos. Deve-se frisar que nada de concreto foi acordado ainda. O encontro entre os líderes coreanos foi muito bem recebido e terminou em compromissos simbólicos e alguns também empíricos, como a organização de um novo encontro entre famílias separadas pela guerra ainda esse ano e a melhoria da infraestrutura que liga os dois países. Principalmente, foi declarada a possibilidade de um acordo de paz duradouro entre as Coreias ainda em 2018. Nada foi comprometido, entretanto.
A Coreia do Norte continua com ogivas nucleares e mísseis balísticos, embora tenha suspendido seu programa. Pode afirmar que a suspensão valia enquanto duravam as conversas e retomar o projeto nuclear no dia seguinte, no futuro pode adotar uma política mais agressiva, pode ocorrer uma troca de governo em Seul, Trump já declarou que pode sair das negociações caso sinta-se passado para trás, uma miríade de opções tão complexas quanto as que possibilitaram esse momento.
O encontro, por mais otimista que possa ter soado, ainda é um passo inicial, que pode fracassar em breve ou no longo prazo, dependendo do comportamento dos atores envolvidos.
Esse é outro motivo para evitar louvores precipitados, já que fracassos futuros dificilmente contarão com o mesmo entusiasmo em reivindicar responsáveis para si.
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O mérito de Donald Trump na nova política de paz Coreana

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https://xadrezverbal.com/2018/05/01/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump/
http://www.gazetadopovo.com.bideias/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump-a-historia-mostra-que-nao-cq6mfqmq35smke6zb2g31u791
O encontro entre Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, e o presidente da Coreia do Sul Moon Jae-in, na linha que divide os dois países já é histórico. Pela primeira vez, um líder do Norte pisou no território vizinho. Os poucos diálogos de alto nível que ocorreram antes não tiveram uma fração da exposição da última cúpula. Apertos de mão, sorrisos, diplomacia gastronômica, saídas de protocolo e até gracejos fizeram parte do encontro, tudo muito bem fotografado e televisionado.
A intenção é criar simpatia e confiança nas conversas, mostrar ao mundo que os dois líderes estão dispostos e comprometidos ao diálogo, um chamariz para o apoio e participação de outros países. O entusiasmo com o evento, entretanto, pode precipitar análises e conclusões, gerando conjecturas equivocadas.
Postura comum em circunstâncias desse tipo é querer atribuir o quanto antes méritos ou deméritos, normalmente para ganho de capital político. No presente caso, quem seria o responsável pelo encontro inédito? A quem cabe os elogios?
Em uma das possíveis respostas, muitas pessoas correram em louvar o papel do presidente dos EUA, Donald Trump, na crise, como o principal responsável pela cúpula. Independentemente dos motivos e das intenções de tal conclusão, ela é imediatista e equivocada. O que também não quer dizer que Trump não tenha qualquer participação, mas que ela está inserida em conjuntura muito mais ampla, com outros interesses e atores mais decisivos.

A Coreia do Sul

Ambos os governos coreanos consideram-se, desde 1948, como o único e legítimo governo de toda a península da Coreia. Não existe um reconhecimento diplomático e jurídico mútuo, assim como a Guerra da Coreia foi encerrada em 1953 com um armistício, não um tratado de paz duradouro, que consagrou a fronteira estabelecida pelas zonas de ocupação ao final da Segunda Guerra Mundial.
As duas repúblicas coreanas, além de se considerarem a única, possuem órgãos de alto nível para a reunificação, o Ministério de Reunificação ao Sul e o Comitê para a Reunificação Pacífica da Pátria ao Norte. Até a década de 1980, ambas as repúblicas estavam em patamares semelhantes na economia e em poderio militar. É quando o caminho dos dois países vai, simultaneamente, se aproximar e também se distanciar.
As décadas de permanente hostilidade e tensão bélica deram lugar aos primeiros atos de cooperação pontual. Em 1984, a Coreia do Norte enviou ajuda humanitária ao Sul. No ano seguinte, ocorre a primeira reunião de famílias que foram separadas pela guerra. Em 1991, ambos os países foram aceitos como membros da ONU e foi inaugurada a Bandeira da Reunificação, que exibe o contorno de toda a península coreana, com a participação unificada no Mundial de Tênis de Mesa. Em 1998, a Coreia do Sul enviou ajuda humanitária ao Norte. Em 2002 foi inaugurado o complexo industrial de Kaesong, na Coreia do Norte, que une mão-de-obra Norte-coreana e investimentos de empresas Sul-coreanas.
O distanciamento também ocorre na década de 1980, com o fim da ditadura militar Sul-coreana da Guerra Fria. Eleições são realizadas em 1981 para governos de transição e é estabelecida uma nova constituição em 1988. A economia Sul-coreana, em ascensão na década de 1970 e que começava a enfrentar uma crise, é beneficiada pela reforma política, que possibilita a abertura para investimentos estrangeiros. Entre 1982 e 1987, a Coreia do Sul cresce em torno de 9% ao ano, com um crescimento de 12% apenas no ano de 1988. Hoje, a economia Sul-coreana é uma das quinze maiores do mundo.
Esses trinta anos de crescimento e democracia fazem com que, hoje, a Coreia do Sul esteja muito à frente de seus vizinhos ao Norte na maioria dos critérios. Poder econômico e qualidade de vida são os principais, mas também dois desdobramentos desses. A indústria bélica e as forças armadas Sul-coreanas contam com orçamentos generosos, difíceis de serem enfrentados de maneira convencional.
Além disso, a Coreia do Sul está presente mundialmente. Enquanto a Coreia do Norte é praticamente um pária internacional, existe ampla simpatia pelos sul-coreanos, derivada do contato com a cultura e o consumo de marcas coreanas de carros, eletrônicos, jogos, música e demais aspectos da cultura pop.
O histórico de hostilidades, a herança dos governos militares, o distanciamento entre as Coreias e as regras democráticas reSultam no fato de que a postura do governo sul-coreano em relação ao Norte sofre mudanças.
Na verdade, a posição em relação ao conflito coreano é um dos mais importantes aspectos eleitorais no Sul. De um lado, os adeptos da aproximação e de uma reunificação pacífica e gradual, destacando a irmandade entre as duas populações e as possibilidades de investimentos para a economia do Sul. Do outro, os que alegam que hoje existe uma distância muito grande entre os dois países, que uma reunificação deve ocorrer pelo protagonismo do Sul e que o Sul deve se manter em constante estado de prontidão.
A segunda postura é o caso do partido Saenuri, atualmente Partido da Liberdade, partido da ex-presidente Park Geun-hye, filha do ex-ditador Park Chung-hee e de postura cética em relação ao Norte. Ela governou a Coreia do Sul entre 2013 e 2017, quando sofreu impeachment no surreal caso de corrupção das Fadas Celestiais. Seu antecessor foi Lee Myung-bak, que governou entre 2008 e 2013 e também é réu em processo por corrupção, talvez o presidente sul-coreano em período democrático mais linha-dura perante o Norte. Hoje, cerca de um terço do parlamento sul-coreano é ocupado por políticos no mínimo céticos com uma aproximação e diálogo com o Norte.
O partido com a maioria dos assentos, 121 de 300, é do Partido Democrático, do atual presidente Moon Jae-in. Moon nasceu dois anos após seus pais serem evacuados do Norte durante a Guerra da Coreia, no chamado Milagre de Natal de 1950. Além de ser um filho de refugiados do Norte, Jae-in é apenas o segundo católico eleito para a presidência do país. Após formar-se em Direito, militou nos anos 1980 e nos anos 1990 em casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura do país. Após trabalhar na campanha presidencial de Roh Moo-hyun, Moon foi eleito para a Assembleia Nacional em 2012. Tanto em seu mandato como deputado como em sua campanha presidencial, Moon Jae-in advogou enfaticamente a retomada do diálogo com a Coreia do Norte.
Mais que isso, ele afirma a importância das relações com os EUA, um “amigo e aliado”, tendo solicitado o posicionamento do sistema antimísseis em seu país, mas defende que assuntos da península da Coreia devem ser protagonizados pelos coreanos. O tom conciliador, entretanto, não se baseia em um diálogo feito apenas de concessões; Moon Jae-in repetidas vezes destacou a necessidade do fim do arsenal nuclear do Norte.
Foi nessas bases em que ele foi eleito presidente em 2017, com 41% dos votos, contra 24% do segundo candidato. Após quase uma década de governos linha dura ou céticos com o Norte, a Coreia do Sul elegeu alguém cuja principal proposta era a do diálogo com a vizinha. Deve-se salientar que foram as duas repúblicas coreanas que sentaram na mesma mesa para dialogar, ou seja, são esses dois os atores principais, cujos interesses e contextos não podem ser colocados em segundo plano. No caso do Sul, sem os esforços de Moon Jae-in e de seu gabinete, agindo com respaldo doméstico, a cúpula coreana não poderia ter ocorrido.

Os EUA e as sanções

Desde a Guerra da Coreia, as relações entre EUA e a Coreia do Norte são extra-oficiais, já que Washington considera Seul a representante oficial coreana. Esse histórico é marcado por momentos de hostilidades e breves pontuações de diálogo. A principal ferramenta dessa relação é a sanção econômica e política. A Coreia do Norte está sob sanções dos EUA desde o ano de 1950, quando o país foi inserido no Trading with the enemy Act (Negociando com o inimigo) de 1917, um marco regulatório para comércio entre empresas e cidadãos dos EUA e países hostis, assim como a presença de empresas desses países em território de soberania dos EUA; o país foi retirado do ato no século XXI, substituído por outras sanções.
Algo que precisa ser destacado é que o combate à proliferação nuclear e a política de sanções contra a Coreia do Norte, nos EUA, é bipartidário. É uma política de Estado, que antecede e sucede qualquer presidente. O processo de sanções dos EUA intensifica-se após a recusa Norte-coreana de aceitar inspetores em suas instalações nucleares e a notificação de que se retiraria do Tratado de Não-proliferação. Sanções afetando diretamente a Coreia do Norte são aprovadas em 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006; período que envolve três diferentes presidentes dos EUA, George Bush, Bill Clinton e George W. Bush, de ambos os principais partidos.
Esse processo é longo e detalhado. Até 2006, é marcado por idas e vindas, pressões amenizadas com concessões. Por exemplo, em 1999, a Coreia do Norte declara que congelará por prazo indeterminado seus testes com mísseis, o que é acompanhado de concessões pelo governo Clinton; tal congelamento chega ao fim em 2005.
Em outubro de 2006, a Coreia do Norte realiza seu primeiro teste de uma arma nuclear.
O governo dos EUA passa então a tratar o tema das sanções em duas frentes.
Além das impostas pelo país, leva o tema ao Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Unanimemente são aprovadas sanções contra a Coreia do Norte na Resolução 1718 e é criado um órgão específico para elas. Esse é outro fator de grande importância. As sanções pelo Conselho de Segurança contaram com aprovação chinesa, a potência mais próxima da Coreia do Norte. Além disso, as sanções do CSNU são vinculantes a todos os países-membro, não dependendo apenas do esforço dos EUA em verificar se elas são cumpridas.
De 2006 ao início de 2018, são aprovadas nove resoluções no Conselho de Segurança da ONU no tema de sanções contra a Coreia do Norte. Uma das mais importantes é de novembro de 2016, que restringe exportações Norte-coreanas de carvão mineral e outros minerais. A importância se dá pelo fato de a China não apenas aceitar tal sanção, mas ser um dos primeiros países a anunciar seu cumprimento. Em fevereiro de 2017, a China vai além e declara que não importaria mais carvão da Coreia do Norte. Mais de 90% do comércio norte-coreano é com a China, mostrando que o envolvimento chinês na política de sanções deixaria a Coreia do Norte extremamente vulnerável - e em sinal de alerta.
Além das resoluções no CSNU, o governo dos EUA promoveu sanções próprias contra a Coreia do Norte durante todo esse período, que corresponde a três presidentes, de ambos os partidos: George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump. Tanto Obama quanto Trump também usaram ordens executivas para temas norte-coreanos.
Uma política de sanções não gera reSultados instantâneos, da noite para o dia. A Coreia do Norte é enfraquecida e isolada progressivamente desde a década de 1990, com cada vez mais intensidade. Nenhum governo desde Bill Clinton amenizou o que foi feito antes, ao contrário. Possivelmente chegou-se ao ponto da Coreia do Norte estar com um prazo em que ficará sem combustíveis. A necessidade Norte-coreana de variar e ampliar sua economia não é decorrente de uma política de um ano, mas do desgaste de décadas, o que não quer dizer que Trump não tenha méritos.
Um dos méritos foi o de não seguir alguns de seus conselheiros de deixar de lado o multilateralismo e manter a pressão e as sanções via CSNU. Durante o governo Trump foram aprovadas três das nove resoluções; uma foi ainda no governo George W. Bush e cinco no governo Obama.
Isso, além dos benefícios já citados, dá autoridade para os EUA punir infratores das sanções e também contribui para manter a China envolvida nas sanções. E entra o principal mérito de Trump nesse processo, em sancionar não apenas a Coreia do Norte, suas empresas, seus nacionais e atividades diretas, mas também os que indiretamente realizam negócios com a Coreia do Norte. Nessa seara, Trump e seu governo criaram uma lista de navios, aviões e empresa cujas atividades incluem destinos norte-coreanos. Isso incluiu empresas chinesas, como Beijing Chengxing Trading Co e Dandong Jinxiang Trade, e forçou o governo chinês a aumentar a fiscalização de atividades com a Coreia do Norte.
É nesse sentido que a Ministra de Relações Exteriores da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha, creditou Trump em entrevista à Christiane Amanpour da CNN. Isso pode ser visto na íntegra da entrevista, de cerca de onze minutos, em contraste à versão editada para uso em redes sociais.
Na conversa, Kang Kyung-wha deu créditos a Trump por manter-se engajado no assunto junto ao seu presidente e manter pressão via as sanções. Na mesma entrevista, Kang Kyung-wha, além de obviamente destacar o papel de seu governo e de seu presidente, declarou ver “intenções legítimas” de dialogar em Kim Jong-un.
É necessário ir além de declarações de manchetes e compreender a conjuntura ampla. A diplomata Sul-coreana creditou seu principal aliado como qualquer parceiro faria, mas destacou as sanções, não dando atenção no tema do tom belicoso, que foi trazido para a conversa pela jornalista.
Não foram as declarações belicosas ou ameaças de Trump que contribuíram para o processo, mas a manutenção e intensificação inteligente de uma política que já existia.
A cronologia e os números, inclusive, dizem o contrário, que a diplomacia de “testosterona” de Trump foi meramente retrucada. Em pouco mais de um ano de governo Trump, a Coreia do Norte realizou dezesseis testes de mísseis balísticos; durante todo o governo Obama, foram doze testes.
Seu pronunciamento de “fogo e fúria” contra a Coreia do Norte foi sucedido pelo primeiro teste balístico que sobrevoou o Japão em uma trajetória de lançamento, gerando alarmes. Trump afirmou, perante a Assembleia Geral da ONU, que os EUA poderiam se ver forçados a destruir a Coreia do Norte. Dois meses depois a Coreia do Norte testou o míssil Hwasong-15, que analistas afirmam possuir capacidade de atingir todo o território continental dos EUA; mesmo que se duvide dessa capacidade, está claro que são possíveis ataques de mísseis norte-coreanos ao menos contra alvos inSulares, como Guam e Havaí, e a costa oeste, onde estão cidades como Los Angeles e São Francisco.
O governo Trump, assim como os antecessores, trabalha com as opções militares na mesa, embora improváveis. A demonstração de força é importante, inclusive para pressionar durante as negociações e conversas diplomáticas. É com essa lógica que os EUA mantém seu exercício anual militar com a Coreia do Sul desde a década de 1960, além de manutenção permanente de tropas no Sul.
Bush colocava a Coreia do Norte como parte do “Eixo do Mal”. Obama afirmou que os EUA “poderiam destruir a Coreia do Norte” devido ao comportamento “errático” de Kim Jong-un. Entretanto, uma opção militar contra a Coreia do Norte é algo extremamente arriscado. Além do óbvio risco de escalada, com o envolvimento dos vizinhos no conflito, e da possível retaliação Norte-coreana contra os EUA, seria virtualmente impossível evitar que a Coreia do Sul não sofresse. Mesmo um ataque punitivo de precisão poderia gerar uma resposta imprevisível por parte do Norte.
A Coreia do Norte possui concentração bélica na área da fronteira, com mísseis e artilharia em prontidão. Além disso, o governo norte-coreano tem capacidade de produzir armas químicas e provavelmente possui grandes estoques de agentes nervosos, como demonstrado no assassinato do meio-irmão de Kim Jong-un.
Essa é a conclusão de, por exemplo, Steve Bannon, ex-Estrategista Chefe da Casa Branca.
Em agosto de 2017, ele disse: “Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar”.
Somam-se os cerca de duzentos mil cidadãos dos EUA que estão na Coreia do Sul cotidianamente e o problema só aumenta. Foram a continuidade das sanções e as pressões longe das câmeras que deram reSultado.

A Coreia do Norte

Uma dessas pressões fora da fácil sedução midiática foi a visita secreta de Mike Pompeo, então Diretor da CIA e atual Secretário de Estado, à Coreia do Norte, no início de abril de 2018. Nela, acertaram detalhes dos futuros encontros entre líderes e Pompeo afirmou ter recebido um real compromisso com a “desnuclearização”.
O mesmo raciocínio exposto sobre a Coreia do Sul deve ser repetido aqui. Qual o motivo da Coreia do Norte ter tomado passos inéditos rumo ao Sul? Pois agora ela tem algo com que pode barganhar, uma carta à ser colocada na mesa. O que explica o desenvolvimento de armas nucleares pela Coreia do Norte, além da caricatura de líder que deseja explodir o mundo?
Enquanto a Coreia do Sul se democratizava e desenvolvia, a Coreia do Norte perdeu sua então principal aliada, a URSS, e passou por diversas crises econômicas e desastres climáticos. Ficou então explícito que, em uma reunificação, o Sul, mais forte, mais rico e mais conhecido, agora seria o protagonista dessa reunificação, ditando os termos ao Norte.
Como forma de balancear essa disparidade, a Coreia do Norte adota a política do Songun, em que as forças militares do país devem ser a prioridade do Estado. Para o governo da família Kim, ser uma potência militar garantiria a independência e a influência do país.
Como o Norte não teria como competir com os gastos militares convencionais sul-coreanos, prioriza-se o desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos, meios de lançamento de armas de destruição em massa. Desde o citado teste nuclear de 2006, foram realizados mais cinco testes de detonação, incluindo o de uma bomba de hidrogênio, em setembro de 2017.
Atualmente, especula-se que a Coreia do Norte precisaria apenas de alguns meses para sofisticar a reentrada de suas ogivas nucleares, concluindo um ciclo bélico que é a soma de ogivas nucleares miniaturizadas e mísseis balísticos intercontinentais.
Numa mesa de negociações, hoje, a Coreia do Norte terá muito mais poder de barganha do que tinha dez anos atrás; na ocasião, se o Norte exigisse a saída dos EUA da península, receberia como um resposta “E o que você tem a oferecer em troca?”. A resposta seria nada.
Se a economia e a influência do Norte são uma fração da do Sul, hoje a Coreia do Norte possui algo de interesse: o arsenal nuclear. E é nas entrelinhas que se deve entender o que a Coreia do Norte diz com “desnuclearização” da península coreana. Não se trata apenas de desmantelar o seu programa nuclear, mas o que a Coreia do Norte conseguirá com isso.
Trata-se de abordagem realista das relações internacionais, no qual uma parte de uma negociação buscará ao máximo equiparar o seu poder de barganha com a outra parte, focando seus interesses no que conseguirá em troca. Puro pragmatismo. Isso ficou explícito em 21 de abril, antes da cúpula coreana, quando Kim Jong-un anunciou para a população do Norte a suspensão do programa nuclear norte-coreano.
Na ocasião, afirmou que “o trabalho sob cintos apertados” permitiu a aquisição de “poderosa e cobiçada espada”, uma “garantia firme para nossos descendentes”.
Continuou que o país contribuirá para um mundo sem armas nucleares “se o poder da Coreia do Norte for aceito no nível desejado e seja possível uma garantia confiável de segurança do regime e do povo”. Sua conclusão foi de que agora é o momento de um novo curso para a Coreia do Norte, o do desenvolvimento econômico.
Mais um exemplo pode ser visto em outra entrevista da Ministra de Relações Exteriores sul-coreana Kang Kyung-wha, dessa vez para a Fox News, em que ela afirma que “Kim Jong-un já indicou que, se ele tiver garantias da segurança (do seu país), ele não precisa de armas nucleares”.
Simplificando, o arsenal nuclear norte-coreano será uma moeda de troca para a manutenção da influência do regime em processos de paz e uma eventual reunificação, objetivo que já podia ser previsto ainda no início de 2016, durante o governo de Barack Obama.
A capacidade de desenvolver esse arsenal será usada como salvaguarda retórica, no mínimo. Apenas após a conclusão desse ciclo bélico, que dá aos norte-coreanos um poder de barganha nas conversas com o Sul, tornou-se interessante para Kim Jong-un sinalizar uma reaproximação, em sua mensagem de Ano Novo de 2018. Momento de confiança em ter algo que coloca o país em posição mais confortável na mesa de negociação.

China e Japão

Outros dois atores cujos interesses e importância não podem ser esquecidos são China e Japão. A China tem se distanciado de seu histórico aliado da Coreia do Norte, mas está longe de desejar um colapso do regime de Pyongyang. Primeiro, isso possivelmente significaria uma Coreia unificada sob o Sul, aliada dos EUA, em sua fronteira.
Segundo, e mais importante, um conflito ou colapso de regime causaria uma leva de milhões de refugiados em sua fronteira — principal ponto de entrada e de saída da Coreia do Norte. Não à toa, a primeira viagem ao exterior de Kim Jong-un foi para Pequim, onde se encontrou com Xi Jinping por dois ou três dias. A China é um dos possíveis locais para um encontro entre Kim Jong-un e Donald Trump. O interesse chinês, acima de tudo, é na estabilidade na península.
Além dos motivos citados em relação ao Norte, hoje a China é a principal parceira da Coreia do Sul, destino de 24% das exportações Sul-coreanas e um volume comercial bilateral total de mais de 140 bilhões de dólares. Quanto mais estabilidade, melhor o clima para negócios com ambas as repúblicas coreanas. Detalhe que não deve ser ignorado é que a China é um dos três signatários do armistício coreano de 27 de julho de 1953; as outras partes foram os EUA, em nome do Comando das Nações Unidas, e a Coreia do Norte.
Já o Japão tem interesses diversos na península. Por um lado, como aliado dos EUA e antagonista histórico dos coreanos, é alvo dos testes de mísseis norte-coreanos, ou seja, deseja uma península estável. Por outro, não pode-se dizer que uma Coreia unificada seja um sonho do Estado japonês, já que isso afetaria os interesses do país e sua competitividade econômica.
Mesmo entre Japão e a Coreia do Sul existem eventuais trocas de farpas e divergências; a mais recente ocorreu justo na ocasião da cúpula coreana, já que a silhueta coreana unificada foi utilizada para o encontro de Kim Jong-un e Moon Jae-in. O mapa incluiu as ilhas Dokdo, sob controle atual do Sul, como posse coreana; elas são reivindicadas pelo Japão, que as chama de Takeshima. O mapa foi utilizado ao menos nas cadeiras onde se sentaram os dois líderes e como um enfeite de uma sobremesa, além de estar presente em diversas fotos e imagens — o que gerou um protesto do Ministério de Relações Exteriores japonês.
Outra pauta importante e sensível, que por si só justifica conversas entre os envolvidos, é evitar a disseminação de material e de tecnologia nuclear por parte da Coreia do Norte, seja por vias irregulares quanto para definir quais os parâmetros cabíveis para o tratamento dessa propriedade.
Aceitar a Coreia do Norte como uma potência nuclear está fora das opções, não apenas por Trump, mas por isso significar um perigoso recado para a comunidade internacional, que poderia resultar em outros países realizando plano similar e desenvolvendo seu próprio arsenal. Caberá aos EUA e ao governo Trump unir todos seus interesses e de seus aliados com as sutilezas da região na cúpula vindoura.

O futuro

A realidade é que o diálogo entre as Coreias e todas as pautas relacionadas, como a desnuclearização da Coreia do Norte, constituem cenário complexo, de intrincadas relações que remetem a décadas atrás.
E foi uma junção de fatores que possibilitou a mais recente cúpula de diálogo.
Principalmente, as vontades de ambos os governos coreanos, os protagonistas desse cenário. Pode parecer, numa primeira vista, que a novidade imediata é Trump com uma política de sanções ou uma retórica de força, mas isso já existia antes dele. O que mudou foi o estabelecimento de maior poder de barganha do Norte aliado a uma ampla mudança de política do Sul. A isso soma-se a manutenção e ampliação das sanções realizadas por Trump, que trouxeram ainda mais a China para o centro dos interesses.
Essa foi a grande contribuição do atual governo dos EUA, que impulsiona um diálogo quadripartite, entre as protagonistas repúblicas coreanas e seus respectivos aliados poderosos. Teimar em negar essa realidade, seja por ideologia ou por imediatismo, é contrariar até mesmo a cronologia dos eventos. Deve-se frisar que nada de concreto foi acordado ainda. O encontro entre os líderes coreanos foi muito bem recebido e terminou em compromissos simbólicos e alguns também empíricos, como a organização de um novo encontro entre famílias separadas pela guerra ainda esse ano e a melhoria da infraestrutura que liga os dois países. Principalmente, foi declarada a possibilidade de um acordo de paz duradouro entre as Coreias ainda em 2018. Nada foi comprometido, entretanto.
A Coreia do Norte continua com ogivas nucleares e mísseis balísticos, embora tenha suspendido seu programa. Pode afirmar que a suspensão valia enquanto duravam as conversas e retomar o projeto nuclear no dia seguinte, no futuro pode adotar uma política mais agressiva, pode ocorrer uma troca de governo em Seul, Trump já declarou que pode sair das negociações caso sinta-se passado para trás, uma miríade de opções tão complexas quanto as que possibilitaram esse momento.
O encontro, por mais otimista que possa ter soado, ainda é um passo inicial, que pode fracassar em breve ou no longo prazo, dependendo do comportamento dos atores envolvidos.
Esse é outro motivo para evitar louvores precipitados, já que fracassos futuros dificilmente contarão com o mesmo entusiasmo em reivindicar responsáveis para si.
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